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Projeto de Lei institui contrato de convivência para preceder união estável.

Projeto de Lei institui contrato de convivência para preceder união estável.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 11001/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), determina que a união estável poderá ser precedida de um contrato de convivência registrado.

 

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